5051915-92.2024.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A

CNPJ 06.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 5520•Representa: ATIVO

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:18

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SEFA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5051915-92.2024.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:20

Juntada de Certidão

13/01/2026, 18:19

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 12:55

Sentença

•27/08/2025, 12:45

Sentença

•26/08/2025, 17:38

Despacho

•27/06/2025, 16:21

Despacho

•13/03/2025, 13:08

Certidão - Juntada diversas

•12/03/2025, 19:00

Decisão

•17/12/2024, 14:16

Documento de comprovação

•13/12/2024, 13:05