5006445-38.2024.8.08.0024

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 104.693,96

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para BRUNO MALISEK SCHROTH - CPF: 912.485.587-15 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

12/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 16:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2025, 15:29

Juntada de certidão - julgamento

25/03/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025, 17:32

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

03/02/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 16:31

Acórdão

•27/03/2025, 15:29

Relatório

•17/02/2025, 17:32

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Sentença

•05/06/2024, 18:28

Despacho

•16/04/2024, 18:03

Despacho

•20/02/2024, 17:25

Documento de comprovação

•20/02/2024, 15:55

Documento de comprovação

•20/02/2024, 15:55