0000794-03.2009.8.08.0068

Reintegracao Manutencao De PosseEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ 31.***.***.0001-80

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRAZ FREITAS FILHO

Terceiro

BRAZ FREITAS FILHO

CPF 866.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR

OAB/ES 20298•Representa: ATIVO

KELMY SOUTO MENDES

OAB/ES 21791•Representa: PASSIVO

CAMILA SOUTO MENDES

OAB/ES 15193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de BRAZ FREITAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

07/03/2026, 02:07

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:07

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE REQUERIDO: BRAZ FREITAS FILHO Advogado do(a) REQU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000794-03.2009.8.08.0068 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2025, 03:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:02

Processo Inspecionado

19/06/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 08:18

Despacho

•29/02/2024, 17:51