0017079-48.2020.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.361,50

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SINDALVA PEREIRA DA CUNHA

Autor

SINDALVA PEREIRA DA CUNHA

CPF 930.***.***-59

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PERCILIANA CUNHA DA SILVA

OAB/ES 28277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:19

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e SINDALVA PEREIRA DA CUNHA - CPF: 930.589.007-59 (REQUERENTE).

11/02/2026, 16:19

Juntada de Intimação Diário

11/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SINDALVA PEREIRA DA CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PERCILIANA CUNHA DA SILVA - ES28277 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0017079-48.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual

16/01/2026, 10:59

Desentranhado o documento

16/01/2026, 10:59

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 10:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

11/12/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido de SINDALVA PEREIRA DA CUNHA - CPF: 930.589.007-59 (REQUERENTE).

11/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

09/12/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de PERCILIANA CUNHA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:56