0007752-79.2020.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.162,68

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO APOLONIO TEIXEIRA

CPF 312.***.***-34

Autor

PEDRO APOLONIO TEIXEIRA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e PEDRO APOLONIO TEIXEIRA - CPF: 312.003.467-34 (REQUERENTE).

05/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO APOLONIO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO DE SOUZA GOMES - MG120075 INTIMA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0007752-79.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual

16/01/2026, 10:56

Desentranhado o documento

16/01/2026, 10:56

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 10:53

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 18:07

Julgado improcedente o pedido de PEDRO APOLONIO TEIXEIRA - CPF: 312.003.467-34 (REQUERENTE).

10/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

09/12/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 18:07