0000002-39.2024.8.08.0063

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUCAS LEONARDO DE SOUZA

CPF 113.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 33320•Representa: PASSIVO

ANA KARINA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:14

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:07

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

22/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 23:10

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 15:40, Afonso Cláudio - 2ª Vara.

23/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de memoriais

23/03/2026, 15:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:54

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 16:41

Sentença

•22/04/2026, 16:41

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2026, 17:54

Decisão

•15/01/2026, 17:07

Decisão

•15/01/2026, 17:07

Petição (outras)

•18/09/2025, 17:28

Petição (outras)

•17/09/2025, 12:28

Decisão

•02/09/2025, 15:49

Decisão

•02/09/2025, 15:49

Despacho

•26/06/2025, 11:30

Despacho

•30/05/2025, 11:07

Decisão

•08/02/2024, 16:14

Decisão

•15/01/2024, 15:36