0007737-13.2020.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.386,58

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WASHINGTON DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF 576.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e WASHINGTON DOS SANTOS NOGUEIRA - CPF: 576.803.457-91 (REQUERENTE).

05/04/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WASHINGTON DOS SANTOS NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO DE SOUZA GOMES - MG120075 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0007737-13.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 10:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido de WASHINGTON DOS SANTOS NOGUEIRA - CPF: 576.803.457-91 (REQUERENTE).

10/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 593824

09/12/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:44

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 14:09