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0000347-09.2022.8.08.0052
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
RAFAEL LIMA ESTEVES
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
RAFAEL LIMA ESTEVES
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Advogados / Representantes
MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
OAB/ES 15681•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 15:56Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/05/2026, 01:06Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 15:35Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:21Conclusos para despacho
19/03/2026, 16:50Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 14:10Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 16:26Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
10/03/2026, 08:12Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MANTOVANI em 28/11/2025 23:59.
08/03/2026, 01:21Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MANTOVANI em 26/01/2026 23:59.
08/03/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
06/03/2026, 03:22Publicado Despacho em 07/11/2025.
06/03/2026, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
06/03/2026, 03:22Documentos
Sentença
•08/05/2026, 01:06
Termo de Audiência com Ato Judicial
•05/03/2026, 16:36
Despacho
•15/01/2026, 12:41
Despacho
•05/11/2025, 13:46
Despacho
•05/11/2025, 13:46
Despacho
•18/09/2025, 12:59
Despacho
•16/09/2025, 12:41
Decisão
•08/09/2025, 11:28
Decisão
•08/09/2025, 11:28
Documento de comprovação
•01/08/2025, 10:07
Certidão
•22/07/2025, 10:56
Certidão
•22/07/2025, 10:56
Decisão
•22/07/2025, 10:56
Despacho - Carta
•29/05/2025, 14:17
Petição (outras)
•27/08/2024, 17:29