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0001485-86.2023.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
LUNA ABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-90
EDUARDO ALVES ARAUJO (DIRETOR)
JAQUELINE PIRES LUCIO (COORDENADORA FISCAL
LILIAN PEREIRA GOMES
CPF 117.***.***-02
Advogados / Representantes
PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS
OAB/SP 271594•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 09:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 11:34Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:33Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 21:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 16:47Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:24Decorrido prazo de LUNA ABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA em 26/01/2026 23:59.
11/03/2026, 00:24Decorrido prazo de LUNA ABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
10/03/2026, 00:09Publicado Despacho em 13/02/2026.
10/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
10/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
10/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 14:53Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2026, 02:39Juntada de certidão
26/02/2026, 02:39Documentos
Despacho
•11/02/2026, 14:27
Despacho
•11/02/2026, 14:27
Termo de Audiência com Ato Judicial
•21/10/2025, 13:57
Despacho
•07/04/2025, 15:51
Despacho
•07/04/2025, 15:51