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0000743-81.2024.8.08.0030
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RAYSSA LUCIO DE MATES
PROPRIETARIO DA PADARIA MEIRELES
EDUARDO COUTINHO DE FREITAS
CPF 126.***.***-54
Advogados / Representantes
NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI
OAB/ES 37507•Representa: PASSIVO
GUILHERME OLIVEIRA CRUZ
OAB/ES 38988•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2026, 22:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
07/05/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.
07/05/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
04/05/2026, 11:27Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 22:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 13:05Juntada de Certidão
23/04/2026, 13:03Expedição de Certidão.
16/04/2026, 12:02Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
14/04/2026, 18:12Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/04/2026, 17:43Processo Inspecionado
14/04/2026, 17:43Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 17:43Juntada de certidão
25/01/2026, 00:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2026, 00:18Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 12:14Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•14/04/2026, 17:43
Despacho
•13/11/2025, 16:44
Despacho
•13/11/2025, 16:44
Termo de Audiência com Ato Judicial
•31/10/2025, 14:10
Termo de Audiência com Ato Judicial
•25/06/2025, 16:44
Decisão
•15/04/2025, 14:24
Decisão
•08/11/2024, 18:43