0005335-56.2020.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.899,65

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF 764.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - CPF: 764.780.097-34 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:26

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0005335-56.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:26

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido de ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - CPF: 764.780.097-34 (REQUERENTE).

10/12/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

09/12/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:59