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0000294-89.2025.8.08.0030
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
DIEGO ERNESTO CARVALHO DA SILVA
OAB/SP 523656•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ODAICE LUSTOSA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS PORTUGAL em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2026, 13:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
06/05/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 05/05/2026.
06/05/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
01/05/2026, 08:12Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 12:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 13:37Juntada de Certidão
23/04/2026, 13:36Expedição de Certidão.
15/04/2026, 16:34Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
15/04/2026, 16:32Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/04/2026, 15:16Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 15:16Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 11:28Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 10:11Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•15/04/2026, 15:16
Petição (outras)
•11/11/2025, 12:14
Decisão
•05/11/2025, 11:02
Decisão
•05/11/2025, 11:02
Petição (outras)
•29/08/2025, 13:00
Decisão
•28/08/2025, 11:30
Decisão
•28/08/2025, 11:30
Decisão
•11/04/2025, 14:13