5013755-03.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANO FRANCISCHETTO

CPF 910.***.***-68

Autor

MARCELA NUNES ROCHA

CPF 058.***.***-45

Autor

JOSIANE PEREIRA DA SILVA

CPF 090.***.***-62

Autor

MARCIO FRANCISCHETTO

CPF 873.***.***-87

Autor

GUSTAVO FONSECA LOUZADA

CPF 148.***.***-67

Autor

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS

OAB/ES 21348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (REQUERIDO).

28/04/2026, 13:22

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:25

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:29

Julgado procedente o pedido de FABIANO FRANCISCHETTO - CPF: 910.072.407-68 (REQUERENTE), GUSTAVO FONSECA LOUZADA - CPF: 148.861.527-67 (REQUERENTE), JOSIANE PEREIRA DA SILVA - CPF: 090.966.467-62 (REQUERENTE), MARCELA NUNES ROCHA - CPF: 058.380.137-45 (REQUERENTE) e MARCIO FRANCISCHETTO - CPF: 873.523.977-87 (REQUERENTE).

17/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5013755-03.2025.8.08.0011. REQUERENTE: FABIANO FRANCISCHETTO, GUSTAVO FONSECA LOUZADA, JOSIANE PEREIRA DA SILVA, MARCELA NUNES ROCHA, MARCIO FRANCISCHETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZ Intimação - Diário -

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:31

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:17

Despacho

•30/10/2025, 23:28

Despacho

•07/10/2025, 17:20

Documento de comprovação

•30/09/2025, 16:08

Documento de comprovação

•30/09/2025, 16:08

Documento de comprovação

•30/09/2025, 16:08

Documento de comprovação

•30/09/2025, 16:08