5011798-07.2025.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

ELIEZER DE MENEZES PALMARES

OAB/ES 33413•Representa: PASSIVO

DEO MORAES DIAS

OAB/ES 25021•Representa: PASSIVO

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI

OAB/ES 37507•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de JHANATHAM DANTAS FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 15:47

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 14:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.

15/04/2026, 16:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de habilitações

25/01/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JHANATHAM DANTAS FREITAS Advogado do(a) REU: DEO MORAES DIAS - ES25021 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 5011798-07.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/01/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/04/2026, 15:16

Decisão

•05/11/2025, 11:07

Despacho

•15/09/2025, 15:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/08/2025, 12:02