0005979-67.2022.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RAYZA JHETLEN FOLLY TULLER DOS SANTOS

Terceiro

RAYANE ALVARENGA BORGES

CPF 135.***.***-79

Reu

RAYZA JHETLEN FOLLY TULLER DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI

OAB/ES 21292•Representa: PASSIVO

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ

OAB/ES 21788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de RAYANE ALVARENGA BORGES em 26/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

08/03/2026, 03:27

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 03:27

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAYANE ALVARENGA BORGES Advogado do(a) REU: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788 CERTIDÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492727 PROCESSO Nº 0005979-67.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

09/12/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

02/12/2025, 14:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/11/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 18:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/11/2025, 17:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/05/2025, 17:57

Despacho

•09/12/2024, 13:21

Despacho

•22/11/2024, 17:41