5002043-70.2024.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

CLAUDERLEIDE COSTA MOREIRA

CPF 084.***.***-62

Autor

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS

CNPJ 27.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR

OAB/ES 23540•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO SILVA

OAB/ES 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de CLAUDERLEIDE COSTA MOREIRA em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 01:55

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLAUDERLEIDE COSTA MOREIRA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540 A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5002043-70.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 11:54

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:52

Juntada de Alvará

16/01/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:15

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 02/09/2025 para CLAUDERLEIDE COSTA MOREIRA - CPF: 084.787.157-62 (REQUERENTE) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 27.780.220/0001-31 (REQUERIDO).

24/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:31

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 22:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 15:47

Sentença

•07/05/2025, 08:16

Despacho

•28/06/2024, 14:48