5000503-36.2026.8.08.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.887,96

Orgao julgador

Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FABIANO SANTOS MARCELINO

CPF 164.***.***-46

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA MARQUES

OAB/ES 30684•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS MARCELINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido de FABIANO SANTOS MARCELINO - CPF: 164.012.767-46 (REQUERENTE).

27/03/2026, 16:14

Processo Inspecionado

27/03/2026, 16:14

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS MARCELINO em 13/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Despacho em 06/02/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Decisão em 12/02/2026.

10/03/2026, 00:29

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:47

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 16:14

Sentença

•27/03/2026, 16:14

Decisão

•10/02/2026, 15:38

Decisão

•10/02/2026, 15:38

Despacho

•03/02/2026, 17:19

Despacho

•03/02/2026, 17:19

Decisão

•15/01/2026, 18:08

Decisão

•15/01/2026, 18:08