5012282-56.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONARDO FRANCA TEIXEIRA

CPF 054.***.***-16

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO NUNES FILHO

OAB/ES 12739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONARDO FRANCA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE GERALDO NUNES FILHO - ES12739 DESPACHO Considerando a ju ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5012282-56.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 15:59

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 16:55

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

01/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

01/03/2025, 00:29

Expedição de Intimação eletrônica.

21/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:20

Julgado improcedente o pedido de LEONARDO FRANCA TEIXEIRA - CPF: 054.507.907-16 (REQUERENTE).

20/02/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 11:00

Despacho

•16/01/2026, 11:00

Sentença

•20/02/2025, 13:52

Despacho

•01/10/2024, 14:46

Despacho

•30/09/2024, 15:28