5006663-48.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.981,71

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GRACIELA FERRON SILVA

CPF 097.***.***-80

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE LINHARES

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS COSTA

OAB/ES 35242•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 02:41

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de GRACIELA FERRON SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

07/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GRACIELA FERRON SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO LUCAS COSTA - ES35242 SENTENÇA GRACIELA FERRON SILVA ajuizou a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5006663-48.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:06

Julgado procedente o pedido de GRACIELA FERRON SILVA - CPF: 097.427.577-80 (REQUERENTE).

16/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 11:06

Sentença

•16/01/2026, 11:06

Despacho

•02/06/2025, 15:53

Despacho

•02/06/2025, 15:53

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/04/2025, 15:22

Despacho - Mandado

•02/12/2024, 14:12

Decisão

•10/10/2024, 17:47

Decisão

•10/10/2024, 17:15

Despacho

•29/05/2024, 15:10

Despacho

•25/05/2024, 17:09