5002117-68.2025.8.08.0044

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO ALBERTO ZOTTELE

CPF 558.***.***-20

Autor

ELISABETE MARIA GHISOLFI ZOTTELE

CPF 032.***.***-01

Autor

RENAN ZOTTELE

CPF 113.***.***-58

Autor

ALLAN ZOTTELE

CPF 126.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DORISMAR MARTINS MASIERO

OAB/ES 214•Representa: ATIVO

ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES

OAB/ES 9763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Decisão

05/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ALLAN ZOTTELE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO ZOTTELE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA GHISOLFI ZOTTELE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de RENAN ZOTTELE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: FRANCISCO ALBERTO ZOTTELE, ELISABETE MARIA GHISOLFI ZOTTELE, RENAN ZOTTELE, ALLAN ZOTTELE COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES IMPETRADO: MUNICIP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5002117-68.2025.8.08.0044 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:41

Concedida a tutela provisória

15/01/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:41

Decisão

•15/01/2026, 13:41