5049983-35.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.786,70

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ESTELA PRETI HOMEM DEL REY

CPF 185.***.***-38

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES

OAB/ES 36587•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 27590•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTELA PRETI HOMEM DEL REY em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:15

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:15

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido de ESTELA PRETI HOMEM DEL REY - CPF: 185.462.747-38 (REQUERENTE).

15/04/2026, 18:03

Processo Inspecionado

15/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTELA PRETI HOMEM DEL REY em 21/01/2026 23:59.

11/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 15/12/2025.

10/03/2026, 00:44

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2026 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.

27/02/2026, 18:49

Expedição de Termo de Audiência.

27/02/2026, 18:35

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 14:03

Sentença

•15/04/2026, 18:03

Sentença

•15/04/2026, 18:03

Despacho

•16/01/2026, 11:15

Despacho

•16/01/2026, 11:15

Despacho

•16/12/2025, 19:10