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0000440-33.2025.8.08.0030
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
DANILO APARECIDO DA SILVA MARTINS FERNANDES
CPF 163.***.***-70
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
01/05/2026, 00:09Juntada de Petição de parecer do ministério público
30/04/2026, 16:31Expedição de Intimação Diário.
30/04/2026, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 18:20Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 18:20Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2026 14:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
29/04/2026, 15:13Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:29Decorrido prazo de DANILO APARECIDO DA SILVA MARTINS FERNANDES em 02/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 02:35Publicado Decisão em 21/01/2026.
03/03/2026, 02:35Juntada de Certidão
06/02/2026, 00:17Decorrido prazo de DANILO APARECIDO DA SILVA MARTINS FERNANDES em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:17Conclusos para decisão
29/01/2026, 13:32Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2026, 02:12Documentos
Decisão
•29/04/2026, 18:20
Decisão
•29/04/2026, 18:19
Decisão
•15/01/2026, 18:36
Decisão
•15/01/2026, 18:36
Decisão
•19/08/2025, 11:09