0002708-65.2022.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento Ordinário(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação SexualPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

AMABYLE NELA BUSTAMANTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ELIENE RODRIGUES FRANCO

Terceiro

AMABYLE NELA BUSTAMANTE

Terceiro

SD/PMES VALTEONE FAUSTINO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA ANTUNES CARDOZO

OAB/ES 26200•Representa: PASSIVO

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 19629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIENE RODRIGUES FRANCO Advogados do(a) REU: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - ES19629, KARLA ANTUNES CARDOZO - ES26200 DESPACHO Considerando a necessidade de se pri ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002708-65.2022.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 13:28

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:12

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de ELIENE RODRIGUES FRANCO em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:34

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 12:34

Expedição de Intimação Diário.

01/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 21:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 13:05, Linhares - 3ª Vara Criminal.

30/09/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 11:41

Despacho

•16/01/2026, 11:41

Despacho

•30/09/2025, 21:38

Despacho

•30/09/2025, 21:38

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/06/2025, 18:53

Despacho

•29/05/2025, 16:48

Despacho

•29/05/2024, 14:56