5015728-27.2024.8.08.0011

Ação Civil PúblicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 00.***.***.0001-24

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

UNITY ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-95

Reu

TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE

CNPJ 37.***.***.0001-45

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES

OAB/ES 36619•Representa: ATIVO

ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA

OAB/ES 24964•Representa: ATIVO

KALINKA FERNANDES EL JURDI

OAB/ES 43136•Representa: ATIVO

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 19454•Representa: PASSIVO

ROBSON LOUZADA TEIXEIRA

OAB/ES 5320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: UNITY ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, TRINO - ALIANCA FILANTROPICA DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE = D E S P A C H O = Considerando a nomeação de defensor dativo para a realização de ato específico nestes autos, diante da impossibilidade de atu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Processo nº.: 5015728-27.2024.8.08.0011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:30

Juntada de Acórdão

12/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 12:02

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:38

Juntada de Certidão

04/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 14:34

Despacho

•14/01/2026, 14:34

Decisão

•01/10/2025, 16:38

Decisão

•01/10/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 18:25

Decisão

•26/08/2025, 13:57

Decisão

•26/08/2025, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 10:59

Decisão

•18/08/2025, 13:55

Decisão

•18/08/2025, 13:55

Petição (outras)

•14/05/2025, 12:54

Decisão

•12/05/2025, 12:44

Petição (outras)

•08/05/2025, 16:06

Sentença

•08/05/2025, 13:41

Sentença

•08/05/2025, 13:41