0012390-34.2019.8.08.0035

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 88.315,29

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-97

Autor

IVANETE POLONINE FRANCISCO DE FREITAS

Terceiro

FABIO BARCELOS DE FREITAS

Terceiro

IVANETE POLONINE FRANCISCO DE FREITAS

Reu

FABIO BARCELOS DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS

OAB/ES 14596•Representa: ATIVO

FABIO NEFFA ALCURE

OAB/ES 12330•Representa: ATIVO

GABRIELA SUFIATI TURRA

OAB/ES 30578•Representa: ATIVO

RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/ES 29129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

27/04/2026, 16:03

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

23/04/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DE FREITAS em 04/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IVANETE POLONINE FRANCISCO DE FREITAS em 04/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IVANETE POLONINE FRANCISCO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 27/11/2025.

03/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:03

Decisão

•25/11/2025, 13:14

Decisão

•16/11/2025, 16:58

Documento de comprovação

•11/02/2025, 14:56

Acórdão

•08/01/2025, 13:58

Acórdão

•08/01/2025, 12:13

Relatório

•13/11/2024, 13:38

Relatório

•11/11/2024, 14:50

Decisão

•07/06/2024, 14:15

Acórdão

•03/05/2024, 16:01

Acórdão

•03/05/2024, 14:21

Relatório

•18/04/2024, 12:40

Despacho

•02/04/2024, 14:33

Despacho

•29/02/2024, 12:10