0000753-55.2024.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA COIMBRA COELHO

OAB/ES 19353•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR

OAB/ES 24574•Representa: PASSIVO

LUCCAS NATHAN GUIMARAES

OAB/ES 35723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de JENAÍNA QUEIROZ MEYRELLES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

07/03/2026, 03:01

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de habilitações

02/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GESMAR ALVES DA SILVA JUNIOR, JENAÍNA QUEIROZ MEYRELLES Advogados do(a) REU: JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR - ES24574, MARIA HELEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000753-55.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de alegações finais

15/01/2026, 20:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 16:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

18/12/2025, 13:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:38

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/12/2025, 16:17

Petição (outras)

•24/10/2025, 06:09

Decisão

•18/08/2025, 19:16

Despacho

•24/02/2025, 14:24

Decisão

•29/01/2025, 15:24

Decisão

•17/01/2025, 17:37

Decisão

•18/12/2024, 22:04