5015982-63.2025.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA DE ALMEIDA VENCIONECK

CPF 031.***.***-95

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO FAJARDO LIMA

OAB/ES 10888•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2026, 15:15

Processo Inspecionado

13/05/2026, 15:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MARCIA DE ALMEIDA VENCIONECK - CPF: 031.967.447-95 (INTERESSADO)

13/05/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MARCIA DE ALMEIDA VENCIONECK - CPF: 031.967.447-95 (REQUERENTE).

11/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA DE ALMEIDA VENCIONECK REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO FAJARDO LIMA - ES10888 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015982-63.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA DE ALMEIDA VENCIONECK - CPF: 031.967.447-95 (REQUERENTE).

16/01/2026, 00:37

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:15

Sentença

•16/01/2026, 00:37

Despacho

•14/11/2025, 09:09