5017349-25.2025.8.08.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRICO GOMES FRANCA

OAB/ES 37003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

08/05/2026, 16:40

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR ANDRADE SANTOS - CPF: 212.149.007-80 (INVESTIGADO) em Lei Antitóxicos

08/05/2026, 16:40

Mantida a prisão preventida de JOAO VICTOR ANDRADE SANTOS - CPF: 212.149.007-80 (INVESTIGADO)

08/05/2026, 16:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2026 14:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal.

08/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ANDRADE SANTOS em 22/04/2026 23:59.

27/04/2026, 00:14

Juntada de certidão

27/04/2026, 00:14

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:40

Decisão

•08/05/2026, 16:40

Despacho

•03/02/2026, 16:30

Despacho

•16/12/2025, 16:11

Despacho

•16/12/2025, 16:11

Despacho

•15/12/2025, 13:46

Decisão

•11/12/2025, 15:10

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/12/2025, 13:39