5001551-06.2025.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

DALVA MARIA OLIVEIRA

CPF 096.***.***-63

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ 28.***.***.0001-23

Reu

DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MARTINS

OAB/ES 11992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação eletrônica.

10/05/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DALVA MARIA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MARTINS - ES11992 ATO ORDINATÓRIO/INTIM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001551-06.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 12:43

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:53

Juntada de Certidão

25/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:49

Juntada de Certidão

07/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:09

Certidão

•15/10/2025, 16:13

Decisão

•14/10/2025, 16:42

Certidão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•22/09/2025, 16:43