5001273-14.2025.8.08.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

ROMULO PRETTI GOMES

CPF 053.***.***-10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSSI CASSARO

OAB/ES 9962•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 11:39

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de decisão monocrática

29/04/2026, 17:41

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROMULO PRETTI GOMES APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962-A DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5001273-14.2025.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:50

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:45

Documentos

Decisão Monocrática

•30/10/2025, 14:35

Despacho

•29/09/2025, 17:47

Decisão

•04/08/2025, 14:18

Documento de comprovação

•28/04/2025, 16:33

Decisão

•14/04/2025, 16:49

Despacho

•20/02/2025, 18:08