0000504-26.2024.8.08.0047

Apelação CriminalSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOAO DE JESUS ANDRADE

CPF 815.***.***-68

Reu

ROSIVANE SERAFIM

CPF 113.***.***-47

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA LOBATO MENDONCA PARAISO

OAB/ES 40293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e JOAO DE JESUS ANDRADE - CPF: 815.399.755-68 (APELADO).

19/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS ANDRADE em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 21:26

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e JOAO DE JESUS ANDRADE - CPF: 815.399.755-68 (APELADO) e provido

12/12/2025, 17:03

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 13:23

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 13:27

Acórdão

•12/12/2025, 17:03

Despacho - revisor

•12/11/2025, 18:17

Relatório

•11/11/2025, 21:10

Despacho

•22/10/2025, 13:51

Despacho

•21/10/2025, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 16:56

Sentença

•09/05/2025, 16:39

Despacho

•06/03/2025, 13:38

Petição (outras)

•08/01/2025, 15:24

Decisão

•09/12/2024, 14:51

Decisão

•22/10/2024, 13:56