0015854-53.2010.8.08.0012

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 412.342,32

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RCL CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 9410•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RCL CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:29

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 21:36

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 16:24

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 05:41

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

11/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 10:26

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 13:29

Acórdão

•16/01/2026, 13:28

Acórdão

•02/12/2025, 16:24

Despacho

•14/10/2025, 05:41

Despacho

•21/08/2025, 14:51

Relatório

•29/07/2025, 13:45

Decisão

•24/06/2025, 13:15

Decisão

•05/08/2024, 21:40

Sentença

•21/07/2023, 17:40