0017065-10.2018.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioIncitamentoAliciação e incitamentoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESPOLIO DE JOEL DE SOUZA MIRANDA

Terceiro

NILTON AMORIM DA SILVA

CPF 841.***.***-15

Reu

MAIKO RODRIGUES MIRANDA

CPF 112.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA CLIPES

OAB/ES 13224•Representa: PASSIVO

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 22176•Representa: PASSIVO

TAINAH FREIRE MOZER

OAB/ES 39855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:08

Expedição de Intimação Diário.

07/05/2026, 13:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/05/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:19

Decorrido prazo de NILTON AMORIM DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

04/05/2026, 11:17

Juntada de certidão

03/05/2026, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:25

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/05/2026, 13:19

Despacho

•30/04/2026, 17:57

Despacho

•30/04/2026, 17:57

Despacho

•22/04/2026, 16:57

Despacho

•12/02/2026, 15:25

Despacho

•31/10/2025, 21:54

Despacho

•26/08/2025, 14:18

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/08/2025, 13:52

Despacho

•11/06/2025, 17:02

Despacho

•10/03/2025, 16:46

Despacho

•16/10/2024, 13:18

Certidão

•17/09/2024, 13:48