5011387-54.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARCANO LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA

OAB/ES 3612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARCANO LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARCANO LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA - ES3612 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PR MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5011387-54.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 18:09

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (AGRAVANTE)

04/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

31/10/2025, 12:21

Juntada de Sentença

31/10/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

24/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:54

Documentos

Decisão Monocrática

•16/01/2026, 13:40

Decisão Monocrática

•16/01/2026, 13:39

Decisão Monocrática

•04/11/2025, 18:08

Decisão

•10/10/2025, 13:57