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5000272-55.2024.8.08.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.985,80
Orgao julgador
Apiacá - Vara Única
Partes do Processo
AUGUSTO DELAQUA MOREIRA
CPF 119.***.***-95
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO LIVRE
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
SUZANYH PERES VENIALI
OAB/RJ 198972•Representa: ATIVO
DIEGO DE ALMEIDA LEMOS
OAB/RJ 189294•Representa: ATIVO
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 17:30Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2026, 17:28Juntada de Certidão
15/04/2026, 17:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:07Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:07Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 12:56Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 12:56Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 12:52Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:11Decorrido prazo de AUGUSTO DELAQUA MOREIRA em 28/01/2026 23:59.
09/03/2026, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
08/03/2026, 00:25Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.
08/03/2026, 00:25Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 10:34Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUGUSTO DELAQUA MOREIRA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS - RJ189294, SUZANYH PERES VENIALI - RJ198972 Advogado do(a) RE Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000272-55.2024.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
16/01/2026, 13:42Documentos
Despacho
•24/03/2026, 12:52
Despacho
•24/03/2026, 12:52
Despacho
•15/01/2026, 18:10
Despacho
•11/09/2025, 15:28
Documento de comprovação
•03/09/2025, 18:13
Sentença
•02/06/2025, 17:43
Decisão
•17/02/2025, 13:04
Despacho
•17/10/2024, 08:03
Despacho
•25/06/2024, 18:17