5009850-23.2025.8.08.0000

Revisao CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE TRINXET DA SILVA CHAVES

CPF 144.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/ES 37804•Representa: ATIVO

KADHYR SILVA RODOR

OAB/ES 31172•Representa: ATIVO

KAMYLA CAMILO CORADINI

OAB/ES 36049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TRINXET DA SILVA CHAVES em 26/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE TRINXET DA SILVA CHAVES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 5009850-23.2025.8.08.0000 - Reunidas - 1º Grupo Criminal Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado po

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 19:11

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

17/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para PAULO HENRIQUE TRINXET DA SILVA CHAVES - CPF: 144.704.477-06 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

17/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TRINXET DA SILVA CHAVES em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 13:55

Decisão

•15/01/2026, 19:11

Acórdão

•10/11/2025, 18:06

Acórdão

•09/11/2025, 21:51

Despacho - revisor

•02/10/2025, 17:17

Relatório

•30/09/2025, 10:57

Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:36

Despacho

•02/07/2025, 16:02

Despacho

•02/07/2025, 15:02

Documento de comprovação

•26/06/2025, 14:00

Documento de comprovação

•26/06/2025, 14:00