5001284-56.2024.8.08.0021

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR

OAB/ES 17250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:44

Classe retificada de MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

02/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para JAQUELINE PEREIRA COUTINHO - CPF: 138.372.777-55 (REQUERIDO), LUCINEA RIBEIRO ROSA - CPF: 027.594.667-36 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

02/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JAQUELINE PEREIRA COUTINHO Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO FERREIRA MOU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5001284-56.2024.8.08.0021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 17:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

15/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão

28/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:27

Sentença

•15/12/2025, 17:27

Despacho

•15/11/2025, 15:39

Despacho

•15/11/2025, 15:39

Despacho

•29/07/2025, 16:41

Despacho

•05/03/2024, 13:42

Peças digitalizadas

•07/02/2024, 11:51