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5000759-34.2022.8.08.0057
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
VANIA MARIA DE LAIA GUERSON
CPF 096.***.***-00
AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
CNPJ 31.***.***.0001-87
MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
Advogados / Representantes
ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO
OAB/ES 19308•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:59Decorrido prazo de VANIA MARIA DE LAIA GUERSON em 28/01/2026 23:59.
07/03/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:39Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:39Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANIA MARIA DE LAIA GUERSON REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000759-34.2022.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 13:56Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2025, 01:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 17:34Juntada de Ofício
24/07/2025, 09:40Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:04Juntada de Petição de renúncia de prazo
21/03/2025, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
21/03/2025, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025, 14:57Documentos
Sentença
•10/12/2024, 13:44
Despacho
•06/05/2024, 09:51
Despacho
•02/02/2024, 20:48
Decisão
•20/11/2022, 19:00
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF
•19/10/2022, 12:47
Documento de comprovação
•19/10/2022, 12:47
Documento de comprovação
•19/10/2022, 12:47