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5012735-70.2023.8.08.0035
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 30.328,77
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILA VELHA
ESPOLIO DE JOSE PINTO VIEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogados / Representantes
GUSTAVO MAURO NOBRE
OAB/ES 12976•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 13:36Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 12:54Processo Inspecionado
28/04/2026, 12:54Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:19Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2026, 15:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:19Decorrido prazo de PEDRO BIASUTTI SERRO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:19Juntada de Certidão
07/03/2026, 01:33Decorrido prazo de GETULIO DE ALMEIDA FELISBERTO em 11/02/2026 23:59.
07/03/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
06/03/2026, 02:49Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
06/03/2026, 02:49Juntada de Petição de apelação
10/02/2026, 19:24Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA REPRESENTANTE: PEDRO BIASUTTI SERRO INTERESSADO: GETULIO DE ALMEIDA FELISBERTO, JOSE PINTO V Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012735-70.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/01/2026, 00:00Expedição de Carta Postal - Intimação.
16/01/2026, 14:43Documentos
Despacho
•28/04/2026, 12:54
Sentença
•16/01/2026, 14:03
Sentença
•19/09/2025, 13:08
Despacho
•15/07/2024, 11:47
Despacho - Carta
•04/08/2023, 15:13