5021665-67.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

NILCEIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 978.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE SANTOS GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 35760•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILCEIA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Recentemente fora proferida decisão pelo Exmo. Ministro DIAS TOFFOLI nos autos RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.560.244-RJ, determinando a s ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5021665-67.2025.8.08.0048

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NILCEIA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: REGIANE SANTOS GONCALVES DA SILVA - MT35760/O Advogado do(a) REQUERIDO: F ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5021665-67.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:42

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 08:48

Julgado procedente em parte do pedido de NILCEIA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 978.397.522-68 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

12/12/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:00

Despacho

•19/01/2026, 14:00

Sentença

•12/12/2025, 14:35

Sentença

•12/12/2025, 14:35

Despacho

•24/09/2025, 16:03

Despacho

•24/09/2025, 16:03

Despacho

•23/09/2025, 17:15