5008617-88.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

JADSON ALVES OLIVEIRA

CPF 338.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GEZIO ZUCOLOTO MOZER

OAB/ES 39838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/04/2026, 17:11

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 17:28

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

31/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

04/03/2026, 16:03

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

04/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de JADSON ALVES OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/03/2026, 00:21

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:26

Decisão

•15/04/2026, 17:28

Acórdão

•16/01/2026, 14:42

Acórdão

•13/01/2026, 16:35

Despacho

•04/12/2025, 18:30

Despacho

•03/10/2025, 18:40

Despacho

•12/09/2025, 14:47

Relatório

•02/09/2025, 13:31

Despacho

•27/06/2025, 14:46

Despacho

•23/06/2025, 13:37

Decisão

•09/06/2025, 20:17