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0000920-94.2022.8.08.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Em segredo de justiça
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANTONIO PENHA BASSINI JUNIOR
CPF 035.***.***-25
Advogados / Representantes
FELIPE DE MACEDO ALVES
OAB/ES 29062•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 14:31Transitado em Julgado em 17/04/2026 para Sob sigilo.
27/04/2026, 14:29Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:12Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 15:21Transitado em Julgado em 06/03/2026 para Sob sigilo.
26/03/2026, 15:06Transitado em Julgado em 26/01/2026 para Sob sigilo.
26/03/2026, 15:02Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.
11/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/03/2026, 00:09Publicado Edital - Intimação em 11/02/2026.
10/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
10/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
10/03/2026, 00:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2026, 02:54Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:54Juntada de certidão
28/02/2026, 02:54Documentos
Despacho
•04/02/2026, 18:12
Sentença
•15/01/2026, 14:31
Despacho
•12/09/2025, 15:05
Termo de Audiência com Ato Judicial
•15/05/2024, 14:31
Despacho
•06/05/2024, 18:48
Documento de comprovação
•25/04/2024, 15:47
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/04/2024, 15:39