5002064-38.2024.8.08.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.174,98

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MARGARETHE DA SILVA PINHEIRO

CPF 070.***.***-41

Autor

CELIA QUARESMA

CPF 089.***.***-27

Autor

ROSILANE RODRIGUES DE SOUZA

CPF 093.***.***-70

Autor

SUELI JERONIMO DA SILVA ALBERTO

CPF 742.***.***-49

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA

OAB/ES 33618•Representa: ATIVO

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 27104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSILANE RODRIGUES DE SOUZA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de CELIA QUARESMA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARGARETHE DA SILVA PINHEIRO em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de SUELI JERONIMO DA SILVA ALBERTO em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

08/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELIA QUARESMA, MARGARETHE DA SILVA PINHEIRO, ROSILANE RODRIGUES DE SOUZA, SUELI JERONIMO DA SILVA ALBERTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogados do(a) REQUERENTE: PHILLIPE ZANOT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5002064-38.2024.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:45

Julgado procedente o pedido de CELIA QUARESMA - CPF: 089.769.747-27 (REQUERENTE), MARGARETHE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 070.326.127-41 (REQUERENTE), ROSILANE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 093.796.617-70 (REQUERENTE) e SUELI JERONIMO DA SILVA ALBERTO - CPF: 742.980.977-49 (REQUERENTE).

17/12/2025, 21:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de CELIA QUARESMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de SUELI JERONIMO DA SILVA ALBERTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de ROSILANE RODRIGUES DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:44

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 21:55

Despacho

•29/08/2025, 16:36

Decisão

•12/02/2025, 20:03