5015044-04.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALDAIR DOS SANTOS MARTINS

CPF 085.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA

OAB/ES 18008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ALDAIR DOS SANTOS MARTINS - CPF: 085.162.077-90 (AGRAVADO).

22/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE).

22/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ALDAIR DOS SANTOS MARTINS em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: ALDAIR DOS SANTOS MARTINS RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTON Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015044-04.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

19/12/2025, 19:08

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 12:35

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 14:51

Acórdão

•19/12/2025, 19:08

Relatório

•19/11/2025, 08:55

Despacho

•31/10/2025, 12:54

Despacho

•30/09/2025, 18:03

Despacho

•12/09/2025, 10:56

Despacho

•11/09/2025, 11:45