5045159-58.2025.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA

OAB/ES 23488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:22

Juntada de certidão

11/02/2026, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 03:16

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Juntada de Certidão

03/02/2026, 16:49

Expedição de Mandado - Citação.

03/02/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 14:47

Decisão

•16/01/2026, 14:47

Decisão

•09/12/2025, 19:15

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/12/2025, 10:26