5000309-13.2023.8.08.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 46.253,86

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE PEDRO INACIO

CPF 861.***.***-04

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ITALO LOSS MONTEIRO

OAB/ES 26560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de JOSE PEDRO INACIO em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 04:17

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE PEDRO INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guan Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000309-13.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE PEDRO INACIO - CPF: 861.549.827-04 (REQUERENTE).

17/12/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSE PEDRO INACIO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

02/04/2025, 18:01

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 21:55

Despacho

•01/04/2025, 11:35

Decisão

•26/04/2023, 11:26