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0000171-08.2023.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PEDRO GILBERTO DE SOUZA GOMES
MICHEL MARCOS PERUZZO
MARIO DE CESARE
SERGIO LUIZ DA SILVEIRA CRUZ
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
OAB/ES 257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 22:29Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 13:07Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
23/04/2026, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:54Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 14:54Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/04/2026, 14:48Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 14:48Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 12:12Juntada de certidão
16/04/2026, 14:48Conclusos para despacho
16/04/2026, 13:52Juntada de Petição de alegação de falsidade
14/04/2026, 22:19Juntada de certidão
13/04/2026, 00:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2026, 00:26Juntada de certidão
09/04/2026, 00:51Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2026, 00:51Documentos
Despacho
•23/04/2026, 14:54
Despacho
•23/04/2026, 14:54
Termo de Audiência com Ato Judicial
•23/04/2026, 14:48
Documento de comprovação
•14/04/2026, 22:19
Decisão
•16/01/2026, 14:47
Decisão
•16/01/2026, 14:47
Despacho
•15/07/2025, 17:50
Despacho
•15/07/2025, 17:50