5005408-04.2024.8.08.0047

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 007.***.***-02

Autor

A SOCIEDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RONIE SOUSA MARRANE

CPF 122.***.***-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 38633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 007.906.767-02 (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (INTERESSADO) e RONIE SOUSA MARRANE - CPF: 122.700.617-99 (AUTOR DO FATO).

16/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de RONIE SOUSA MARRANE em 02/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: RONIE SOUSA MARRANE Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES3 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005408-04.2024.8.08.0047 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RONIE SOUSA MARRANE - CPF: 122.700.617-99 (AUTOR DO FATO)

23/09/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 18:41

Sentença

•23/09/2025, 18:03

Despacho

•21/05/2025, 18:08