5001692-63.2025.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.617,56

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

RAFAEL DA COSTA SANTIAGO

CPF 119.***.***-12

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL DA COSTA SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001692-63.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido de RAFAEL DA COSTA SANTIAGO - CPF: 119.191.107-12 (REQUERENTE).

01/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:44

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 14:22

Despacho

•16/06/2025, 17:44