5006941-42.2025.8.08.0021

Termo CircunstanciadoOferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DOUGLAS RODRIGUES DONATO

CPF 137.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA

OAB/ES 29557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/03/2026, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 00:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.

25/02/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5006941-42.2025.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: DOUGLAS RODRIGUES DONATO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 19:03

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

07/12/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:01

Juntada de Ofício

23/10/2025, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

23/10/2025, 12:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/10/2025, 22:22

Nomeado defensor dativo

22/10/2025, 22:22

Documentos

Sentença

•07/12/2025, 19:03

Sentença

•07/12/2025, 19:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/10/2025, 22:22

Despacho

•15/08/2025, 18:15

Despacho

•15/08/2025, 18:15